Direitos Humanos

Direitos Humanos

Declaração de princípios sobre o respeito pelos Direitos Humanos

Como empresas ALDI estamos conscientes da nossa responsabilidade no cumprimento dos direitos humanos. Acreditamos que o sucesso empresarial a longo prazo só pode ser assegurado se os direitos humanos forem reconhecidos e protegidos.  Os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU formam a base da nossa estratégia direcionada às devidas diligências para Direitos Humanos. O nosso compromisso tem como objetivo identificar e eliminar impactos negativos em direitos humanos, pelos quais sejamos direta ou indiretamente responsáveis. Comprometemo-nos  a comunicar de forma transparente e regular sobre o sucesso, progresso e desafios na implementação destes princípios orientadores.

A abordagem das empresas ALDI às devidas diligências para direitos humanos encontra-se explicada na imagem abaixo:

Direitos Humanos

Declaração de princípios

As nossas ações podem ter um impacto direto ou indireto nos trabalhadores ao longo das nossas cadeias de abastecimento. Temos um papel importante a desempenhar na sensibilização dos direitos humanos e na colaboração com fornecedores e outros parceiros externos, tais como governos ou sindicatos, para prevenir ou mitigar os impactos negativos das atividades comerciais. Reconhecemos que violações de direitos humanos são um problema sistémico e global que afeta todos os setores económicos. Neste contexto existem certos grupos, como minorias e mulheres, que devem ser alvo de maior atenção, pois estão potencialmente mais vulneráveis a violações dos seus direitos fundamentais. Neste contexto defendemos a criação de um quadro jurídico a nível internacional ou europeu.

A nossa abordagem baseia-se na compreensão da complexidade dos problemas e visa uma melhoria contínua dos processos que implementamos, para prevenir ou mitigar violações de direitos humanos. O ALDI respeita todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Ao mesmo tempo estamos cientes de que existem aspetos específicos de direitos humanos de particular relevância para nós, como retalhista alimentar, visto poderem ser mais impactuados pelas nossas atividades comerciais. Estes incluem a proibição da discriminação, o direito à saúde e à segurança, liberdade associativa, direito a uma remuneração justa, cumprimento das horas de trabalho e a proibição do trabalho infantil ou forçado. 

Para assumir as devidas diligências relativas aos direitos humanos, é necessária uma orientação clara e integração na gestão empresarial. Por isso, elaborámos uma Declaração de princípios sobre o respeito pelos Direitos Humanos (PDF) na qual definimos a nossa responsabilidade.

Congratulamo-nos que o ALDI Nord se comprometa, numa declaração independente, com o cumprimento dos direitos humanos. A implementação contínua de processos para o cumprimento dos direitos humanos na própria atuação empresarial, bem como ao longo das relações comerciais na cadeia de valor, é um dos objetivos fundamentais dos dez princípios do UN Global Compact e dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.”

Marcel Engel, Diretor do Gabinete da Rede Global Compact na Alemanha.

A nossa política vinculativa de Responsabilidade Corporativa (CR-Policy), bem como a nossa adenda sobre padrões sociais representam para nós e para os nossos parceiros comerciais, já há alguns anos, o enquadramento para a implementação de cadeias de abastecimento sustentável. As mesmas definem, entre outras coisas, as nossas expectativas relativamente às condições laborais e sociais, e ao cumprimento dos direitos humanos na produção dos nossos produtos.

Identificação de impactos adversos

A produção de bens ao longo de cadeias de abastecimento complexas pode ter impactos adversos nos direitos humanos. Compreendemos que os maiores riscos estão sobretudo relacionados com a fase de produção primária, enquanto que a nossa maior influência direta reside na fase final de montagem. Consequentemente, o nosso compromisso para com os direitos humanos tem de se refletir nas nossas práticas de compra e requer uma abordagem colaborativa com os nossos fornecedores. Assim sendo, desenvolvemos um programa de avaliação de fornecedores para fornecedores non-food, que já está em vigor há vários anos. Aumentando o programa para o setor alimentar testamos, com sucesso, esta abordagem com os nossos fornecedores, atuais e potenciais, de bananas para 2019. O objetivo desta avaliação é ampliar a integração de critérios CR nas decisões de compra, refletindo o desempenho de sustentabilidade dos fornecedores para além da certificação. Os critérios incluem, entre outros, os métodos dos fornecedores para monitorizar condições de trabalho no país de origem e, se apoiam programas que oferecem benefícios adicionais aos trabalhadores e às suas famílias. Pretendemos alargar a avaliação de fornecedores a outras cadeias de abastecimento alimentares.

A nossa abordagem é trabalhar em conjunto com os nossos fornecedores para resolver questões ou problemas e promover melhorias ao longo das nossas cadeias de abastecimento. Estamos empenhados em manter este diálogo e em assumir uma responsabilidade conjunta pela salvaguarda dos direitos humanos. Compreendemos que resolver questões de direitos humanos pode ser demorado, devido à complexidade e à delicadeza do assunto. A nossa estratégia não é cessar uma relação comercial após a identificação de tais problemas. Em vez disso, esforçamo-nos para desenvolver soluções em cooperação com os nossos fornecedores e produtores. Em caso de violações recorrentes e falta de progressos reservamo-nos o direito de cessar a respetiva relação comercial.

No nosso sortido de produtos non-food mantemos regularmente uma visão das condições de trabalho nos locais de produção localizados em países de alto risco. As auditorias e certificações sociais, realizadas por prestadores de serviços externos, oferecem uma visão abrangente daquilo que é a nossa produção non-food. Consideramos estas auditorias sociais realizadas por terceiros, como um primeiro passo importante para obter informações sobre o cumprimento das normas exigidas. Ao mesmo tempo, estamos cientes que estes processos-padrão nem sempre são suficientes para revelar todos os problemas. Colaboradores ALDI especializados e locais também realizam avaliações das instalações de produção em colaboração com os nossos fornecedores – as chamadas ALDI Social Assessments (ASAs). Durante estas visitas presenciais, comunicamos com partes interessadas e grupos potencialmente afetados, melhorando e prevenindo violações de direitos humanos. Envolvemos os nossos fornecedores nestes processos para, conjuntamente, identificar e reduzir possíveis riscos eficientemente.

Como retalhista, focamo-nos particularmente na identificação de riscos relacionados com os direitos humanos nas cadeias de abastecimento. Para além de medidas como a análise de risco de direitos humanos, avaliações de impacto nos direitos humanos ou as avaliações de fornecedores, aumentamos o número de auditorias sociais nas nossas cadeias de abastecimento alimentares. Em cooperação com um provedor de serviços externo, pretendemos obter uma visão profunda das condições de produção de cadeias de abastecimento de alto-risco, para obter melhorias concretas.

"Para além das auditorias"

Consideramos que as auditorias sociais de terceiros são um primeiro passo importante, na recolha de informações sobre a situação de direitos humanos nos nossos locais de produção, e no início de melhorias. Estamos contudo cientes de que estas nem sempre produzem um retrato fiel das condições de trabalho, podendo falhar na identificação de problemas ocultos como o trabalho forçado, discriminação ou assédio. Consequentemente, comprometemo-nos a adotar uma abordagem ao comércio ético que vá além da conformidade e que não se baseie somente em auditorias sociais, complementando-a com atividades adicionais como as nossas próprias visitas ao local, formação e comunicação com parceiros de negócios e produtores, e participação em iniciativas e projetos no terreno de diversas partes interessadas. Melhorias sustentáveis nas condições de trabalho requerem esta abordagem cooperativa para o comércio ético, entre as empresas ALDI e os seus fornecedores. Com o projeto ALDI Factory Advancement (AFA), o ALDI implementou uma ferramenta eficaz para melhorar as condições de trabalho  nas fábricas de vestuário Bengalis, que produzem os artigos para o nosso sortido. Lançado em 2013, o projeto AFA centra-se nos trabalhadores e gerentes das fábricas, desenvolvendo soluções sustentáveis para melhores condições de trabalho. Neste sentido, a promoção do diálogo entre trabalhadores e gerentes está no centro das atenções. Só este compromisso e a responsabilidade corporativa de ambas as partes resultarão em mudanças positivas e duradouras.

Human Rights Risk Assessments (HRRAs) – Avaliações de risco de direitos humanos

Em 2018, o ALDI examinou exaustivamente, em conjunto com um provedor de serviços externo, os riscos para os direitos humanos nas cadeias de abastecimento alimentares e agrícolas. O objetivo desta avaliação era identificar os riscos em matéria de direitos humanos em todo o grupo ao longo das nossas cadeias de abastecimento e, ao mesmo tempo, ver onde podemos exercer a nossa influência de forma mais eficaz. Esta análise abrangeu toda a cadeia de abastecimento, com especial foco na fase de produção primária.

Dados internos como o volume de compras, as localizações das unidades de produção ou dados comerciais globais do sector serviram como base para este levantamento. Além disso, foram considerados vários índices e avaliações reconhecidos como o Global Slavery Index, o Environmental Performance Index ou o índice de perceção de corrupção da organização Transparency International.

No âmbito da análise de risco referente aos direitos humanos identificámos nas cadeias de abastecimento tanto riscos a nível social, como a nível ambiental. Para cada país de produção ou de origem das nossas mercadorias foi realizada uma avaliação do risco global. Riscos ambientais como a vulnerabilidade ao clima, escassez de água e poluição pela atividade industrial foram igualmente considerados uma vez que têm um impacto direto nos direitos humanos.

Na análise considerámos os seguintes oito índices:

Riscos sociais

Direitos dos trabalhadores: Risco do incumprimento de direitos dos trabalhadores, por exemplo, a superação das horas de trabalho admissíveis, remunerações baixas, riscos de saúde e de segurança, assédio moral e abusos, discriminação ou a restrição da liberdade de associação.

Discriminação sexual: Avalia o tratamento desigual entre homens e mulheres e o risco de uma possível discriminação sexual, por exemplo, através de abusos ou a  descriminação sexual referente à remuneração ou às condições laborais.

Trabalho infantil: Risco do recurso ao trabalho infantil com efeitos negativos na saúde e no desenvolvimento das crianças ou o emprego de crianças em idade escolar.

Trabalho forçado: Formas de escravatura moderna e do tráfico de pessoas, por exemplo exercendo pressão, retendo salários ou outras formas de coação.

 

Riscos ambientais

Escassez de água: O consumo de água ultrapassa a disponibilidade no país. Tal implica um acesso restrito a água – nomeadamente para o uso pessoal.

Vulnerabilidade ao clima: avalia o risco atual e futuro do país ser atingido por eventos meteorológicos extremos. Ao mesmo tempo foi avaliada a disponibilidade do sector público e privado de investir em medidas de adaptação (por exemplo no caso de secas, inundações ou furacões).

Desflorestação/ Conversão das terras: Probabilidade que num país são cultivados produtos em áreas que foram criadas recentemente em areal de florestas com valor de conservação alto, tendo sido, as mesmas, destruídas.

Poluição por atividades industriais: A produção de produtos provoca poluição das águas e do ar, resíduos (químicos) e poluição sonora.

Human rights risk assessment for raw materials
Human rights risk assessmente for production facilities

Os gráficos demonstram as matérias-primas e categorias de produtos que apresentam um risco elevado de incumprimento dos direitos humanos e as quais foram consideradas particularmente relevantes para o ALDI:

- Matérias-primas: 1. Cacau, 2. Café, 3. Frutos secos e 4. Frutos tropicais
- Produção: 1. Peixe e marisco, 2. Conservas de frutas e legumes e artigos ultracongelados, 3. Molhos para salada, óleos, molhos, especiarias e ervas aromáticas

Human Rights Impact Assessments (HRIAs) – Avaliações de impacto em direitos humanos

Em maio de 2020 começaremos a realizar três avaliações de impacto em direitos humanos para diferentes cadeias de abastecimentos alimentares de alta prioridade. O objetivo é identificar e entender o impacto negativo, potencial e real, das nossas atividades comerciais nos trabalhadores e outros titulares de direitos afetados. As avaliações serão realizadas em conjunto com peritos locais, com especial foco nos riscos para os direitos humanos de mulheres e pequenos agricultores. Teremos em consideração as partes interessadas relevantes, tais como trabalhadores, organizações de produtores, organizações de sociedade civil e sindicatos. A nossa abordagem consiste em desenvolver medidas específicas de modo a cumprir e a melhorar a nossa diligência em matéria de direitos humanos. Publicaremos os primeiros resultados das HRIAs no final de 2021.

Medidas tomadas para mitigar e prevenir impactos adversos nos direitos humanos

Direitos humanos em cadeias de abastecimento globais são um tópico muito complexo, exigindo uma abordagem holística e uma análise intensiva para alcançar melhorias a longo prazo. A nossa análise de risco é um passo importante na identificação de riscos potenciais e significativos em matéria de direitos humanos, ao longo das cadeias de abastecimento, e na definição de prioridades adequadas.

Consequentemente, decidimos focar-nos nas matérias-primas de risco identificadas na análise, como café, cacau, frutos secos e frutos tropicais nos respetivos países de origem. Estamos a desenvolver medidas específicas para reduzir estes riscos. Já hoje em dia, implementamos nas nossas cadeias de abastecimento para artigos alimentares e não-alimentares um conjunto de medidas para redução de riscos de incumprimento de direitos humanos:

  • Formação de colaboradores;
  • Envolver os já estabelecidos esquemas de auditoria e certificação nas nossas decisões de compra e definir objetivos de sustentabilidade, por exemplo nas nossas políticas de compra;
  • Qualificação de locais de produção no âmbito do ALDI Factory Advancement Project (AFA Project);
  • Formação de fornecedores;
  • Avaliação de fornecedores e intensificação da colaboração com fornecedores com um bom desempenho em matéria de CR;
  • Desenvolvimento de projetos na origem, por exemplo, o projeto do café na Colômbia, o PROPLANTEURS na Costa de Marfim ou o apoio de pequenos agricultores no cultivo de óleo de palma na África Ocidental em cooperação com Solidaridad;
  • Verificação da eficácia das nossas medidas através dos nossos projetos na origem ou de cadeias de abastecimento.

Compromisso com pequenos agricultores

Trabalhamos com muitos tipos diferentes de parceiros comerciais, desde pequenas empresas familiares a grandes empresas multinacionais. Compreendemos que os pequenos agricultores enfrentam inúmeros desafios específicos. Devido a vários fatores fora do controlo dos agricultores, como as alterações climáticas, condições atmosféricas imprevisíveis, preços internacionais de energia que afetam a produção agrícola, e falta de acesso ao mercado, pode ser um desafio produzir uma quantidade estável de colheitas. Muitas vezes os agricultores não conseguem garantir a sua subsistência e reconhecemos que temos um papel importante a desempenhar para facilitar esta situação. Estamos atualmente envolvidos numa série de projetos e iniciativas, como o projeto PRO-PLANTEURS, o World Banana Forum, o Juice CSR Platform, que ajudam pequenos agricultores.  Planeamos continuar com o nosso apoio e alargar o nosso compromisso através de medidas adicionais.

Compromisso com a igualdade de género

O ALDI acredita que todos os trabalhadores devem ser tratados de forma justa. Não toleramos  qualquer forma de discriminação e comprometemo-nos a alcançar a igualdade de género nas nossas próprias cadeias de negócios e abastecimento. Reconhecemos que a maioria dos trabalhadores em muitas das nossas cadeias de abastecimento são do sexo feminino, podendo ser afetados de forma desproporcionada. Alguns dos problemas enfrentados por trabalhadores do sexo feminino incluem, tratamento desigual, o risco de discriminação de género no que diz respeito aos salários e às condições de trabalho, acesso limitado a terras e a educação. A identificação de matérias-primas e produtos com alto risco de discriminação com base no género, foi uma parte fundamental da nossa avaliação de risco em matéria de direitos humanos, nas cadeias de abastecimento alimentares. As nossas avaliações de impacto nos direitos humanos também procurarão compreender a influência das nossas operações nos trabalhadores. Nas nossas cadeias de abastecimento de têxteis identificamos muitos trabalhadores que dependem de serviços de acolhimento de crianças sediados nas fábricas, devido a restrições financeiras e à falta de opções. Através do nosso ALDI Factory Advancement Project PLUS, apoiamos a melhoria das ofertas internas de acolhimento de crianças, entre outras alternativas.

Apoio do quadro comunitário e acordos de parceria

Queremos dar um passo em frente para enfrentar, com sucesso, os desafios sistémicos em cadeias de abastecimento complexas. O nosso compromisso de longa data e a cooperação com as várias partes interessadas têm demonstrado que a melhor forma de promover as condições de trabalho dentro das cadeias de abastecimento é através de iniciativas e parcerias conjuntas. Por isso, apoiamos soluções sustentáveis que exigem que todos os intervenientes políticos, económicos e sociais relevantes trabalhem em conjunto. No nosso position paper, apelamos a um quadro jurídico europeu para a implementação de uma diligência obrigatória de direitos humanos claramente definida, prática e eficaz a longo prazo. Uma legislação vinculativa cria condições equitativas e torna os direitos humanos ao longo das cadeias de abastecimento inegociáveis. Além disso, assinámos com 25 outras empresas a declaração conjunta do Business & Human Rights Resource Centre, que apoia iniciativas legislativas a nível europeu sobre direitos humanos e diligência ambiental.

Por isso, estamos empenhados em várias iniciativas multilaterais, como por exemplo:

  • Fórum Cacau Sustentável (German Initiative on Sustainable Cocoa)
  • Beyond Chocolate
  • World Banana Forum
  • Fruit Juice CSR Platform
  • Aliança para Têxteis Sustentáveis (German Partnership for Sustainable Textiles)
  • Bangladesh Accord on Fire and Building Safety
  • IDH Roadmap on Living Wages
Informamos, de forma regular, sobre os progressos do nosso empenho em termos de cumprimento de direitos humanos.
 

Compromisso voluntário sobre salários e rendimentos

Frequentemente, os rendimentos e salários obtidos pelos trabalhadores ao longo das cadeias de abastecimento globais, não são suficientes para permitir um nível de vida digno. Admitimos que pode existir uma diferença entre o salário mínimo legal ou o salário efetivamente pago, respetivamente, e um salário ou rendimento mínimo que possa ter um impacto adverso nos direitos humanos. Também entendemos que a negociação coletiva desempenha um papel valioso ao permitir a determinação de um salário suficiente e a eliminar diferenças salariais, e apoiamos a adoção de medidas pelos governos para promover a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.

No grupo de trabalho de retalhistas alemães, assumimos, portanto, um compromisso voluntário de promoção de salários e rendimentos dignos. Queremos salvaguardar os direitos humanos nas nossas cadeias de abastecimento e reduzir a pobreza. Partindo da produção primária de artigos de marca própria nos nossos sortidos, planeamos adotar medidas de apoio de forma a alcançar rendimentos e salários justos a longo prazo.

As medidas acordadas no compromisso incluem o cálculo das diferenças de rendimentos e salários e a implementação de práticas de aquisição sustentáveis em conjunto com compradores e fornecedores.

Visão geral dos objetivos:

  • Deve ser estabelecido um entendimento comum, a todos os níveis da empresa, da relevância dos salários e rendimentos.
  • A concretização de salários e rendimentos justos deve ser incorporada como um objetivo a longo prazo na política de sustentabilidade de empresas de retalho.
  • Serão utilizadas análises de pontos cruciais para identificar cadeias de abastecimento nas quais exista um risco particularmente elevado de baixos rendimentos e salários, a nível do produtor.
  • Será aumentada a transparência das cadeias de abastecimento para permitir a rastreabilidade de produtos agrícolas.
  • São desenvolvidas e implementadas, em cooperação com compradores e fornecedores, práticas de aquisição sustentáveis.
  • É reforçada a cooperação e o diálogo, ao longo das cadeias de abastecimento, com outros intervenientes locais e internacionais, inclusive com organizações detentoras de normas.
  • Os membros do grupo de trabalho relatarão a sua aprendizagem e progresso dentro de um prazo definido.
  • Os instrumentos, dados e recursos pertinentes serão disponibilizados no âmbito do grupo de trabalho e também a outras partes interessadas relevantes.
  • Estas medidas serão implementadas nos primeiros projetos-piloto, até 2025.
 

Mecanismos de reclamações

Mecanismos de reclamação proporcionam um meio apropriado para identificar efeitos adversos numa fase inicial. Todavia, como o último interveniente ao longo de cadeias de abastecimento complexas, identificamos desafios particulares relativos à implementação individual nos países de produção da mercadoria por nós comercializada. Enfrentamos este desafio utilizando as nossas Avaliações de Impacto nos direitos humanos para, primeiramente, identificar potenciais dificuldades encontrados pelos trabalhadores no acesso a mecanismos de reclamação e medidas corretivas. No futuro, queremos desenvolver conceitos para projetos-piloto que melhorem o acesso a mecanismos de reclamação nas cadeias de abastecimento relevantes, tendo em conta os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU. Estamos ainda a trabalhar com outras partes interessadas para estabelecer mecanismos institucionais de reclamação – por exemplo, através da nossa adesão à Aliança para Têxteis Sustentáveis (German Partnership for Sustainable Textiles).

Relatórios

Acreditamos que a transparência é um elemento significativo das devidas diligências dos direitos humanos. Atualmente comunicamos medidas já implementadas, por exemplo, no nosso Relatório de Sustentabilidade ou na nossa página web. No futuro, pretendemos comunicar mais abertamente sobre riscos correspondentes, bem como sobre as medidas que tomamos e publicar informações adicionais sobre desafios e resultados.

Melhoria contínua

Estamos cientes de que a implementação de direitos humanos é um processo contínuo. Por conseguinte, verificamos regularmente os nossos processos e instrumentos.

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