UN Global Compact Relatório Intercalar (COP) 2020 - Direitos humanos

UN Global Compact Relatório Intercalar (COP) 2020

DIREITOS HUMANOS

Princípio 1: Apoio e respeito dos direitos humanos

Princípio 2: Exclusão de violações dos direitos humanos

Declarações de princípios e enquadramento internacional

Enquanto empresa comercial internacional, com cadeias de abastecimento amplas, acreditamos que é da nossa responsabilidade respeitar os direitos humanos e prevenir a sua violação. Com a "Declaração de Princípios sobre o Respeito pelos Direitos Humanos", no ALDI Nord comprometemo-nos com os "Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas" (UNGP) desde 2018.

A nossa experiência mostra que é tempo de dar o próximo passo e visar a regulamentação legal relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de direitos humanos. É por isso que somos claramente a favor de uma regulamentação europeia relativa à responsabilidade na cadeia de abastecimento. Em setembro de 2020, publicámos um position paper sobre esta matéria. Na nossa opinião, tal lei é uma componente importante de uma solução internacional, tendo em vista a criação de condições de concorrência justas e a introdução de mudanças.

Já em 2008 nos havíamos comprometido a respeitar o Código de Conduta da amfori BSCI, através da adesão à "amfori BSCI" (BSCI - Business Social Compliance Initiative). Tal como a nossa Declaração de Princípios, o código de conduta da amfori BSCI baseia-se em numerosos acordos internacionais, incluindo as normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, bem como as Diretrizes para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os valores e normas aí consagrados refletem-se também noutras normas e regulamentos do ALDI Nord, incluindo a nossa Política de Responsabilidade Empresarial (CR-Policy), vinculativa há muitos anos, e o Acordo Suplementar sobre Normas Sociais: compromisso com condições de trabalho humanas e justas nas nossas cadeias de abastecimento. Estes proporcionam aos colaboradores do ALDI e aos nossos parceiros comerciais um quadro de ação vinculativo. No ano em análise, publicámos também novas diretrizes para lidar com o trabalho forçado e infantil. Com estas diretrizes, voltamos a salientar que qualquer forma de servidão (incluindo por dívida) ou escravatura, trabalho forçado ou obrigatório, tráfico de seres humanos, trabalho involuntário ou infantil não é permitida na nossa empresa nem ao longo das nossas cadeias de abastecimento. Para assinalar o Dia Internacional da Mulher em 2021, enviámos uma mensagem clara em prol da abolição da discriminação e da promoção da igualdade através da assinatura dos “Women’s Empowerment Principles“ das Nações Unidas. Neste contexto, estamos empenhados na igualdade de remuneração por trabalho de igual valor e na igualdade de género – tanto ao longo das nossas cadeias de abastecimento globais como no seio do nosso grupo.

Dever de diligência em matéria de direitos humanos nas nossas cadeias de abastecimento

Estamos cientes de que existem riscos associados ao fabrico de bens ao longo de cadeias de abastecimento complexas. Por conseguinte, avaliamos continuamente os riscos em matéria de direitos humanos e tomamos medidas para mitigar os impactos negativos nas nossas cadeias de abastecimento. Fazemo-lo, entre outras coisas, através da contínua análise de hotspots, da monitorização, da investigação e do diálogo com as partes interessadas. Também realizamos avaliações contínuas para identificar riscos potenciais nas nossas cadeias de abastecimento. Em 2020, começámos a realizar análises de risco regulares transversais a todas as matérias primas, com enfoque nos direitos humanos e nos aspetos ambientais nas nossas cadeias de abastecimento. O objetivo destas análises é o de tornar os riscos comparáveis entre si. Isto permite-nos identificar quais os grupos de mercadorias, matérias-primas, países de produção e questões transversais que precisamos de abordar com prioridade elevada. Para os grupos de mercadorias ou matérias-primas de alta prioridade selecionados, também realizamos Avaliações do Impacto nos Direitos Humanos (Human Rights Impact Assessments – HRIAs). Com esta ferramenta, pretendemos obter uma visão mais profunda das cadeias de abastecimento. Também nos permite envolver as partes interessadas e definir medidas eficazes. Se identificarmos violações concretas dos direitos humanos nas nossas cadeias de abastecimento, respondemos de forma imediata e iniciamos medidas corretivas. Em 2021, conduziremos um total de três desses HRIAs sobre riscos de direitos humanos nas cadeias de fornecimento de risco. Publicaremos os primeiros resultados e as medidas resultantes nas páginas web até ao final de 2021. É o nosso objetivo realizar até 12 HRIAs – pelo menos uma avaliação para cada cadeia de abastecimento de alto risco – até ao final de 2025 e também publicar os resultados.

Verificação in loco das condições de trabalho

Para assegurarmos o cumprimento dos requisitos de direitos humanos nas nossas cadeias de abastecimento, verificamos as condições de trabalho nos locais de produção. Desde 2019, por exemplo, temos vindo a efetuar controlos nas nossas cadeias de abastecimento de alto risco em cooperação com prestadores de serviços externos: as chamadas ALDI Producer Assessments (APAs). No ano em análise, realizámos APAs nas nossas cadeias de abastecimento de frutas e legumes, tais como ananases, bananas ou citrinos. No final de 2020, desenvolvemos uma abordagem que combina a nossa avaliação de fornecedores (CRSE) (ver o capítulo Normas Laborais) com as APAs. Desde o início de 2021, foram realizadas cerca de 55 auditorias em cadeias de abastecimento de ananás e bananas em África e na América Latina; estas foram concluídas no final de maio de 2021. Continuaremos a seguir a abordagem de articulação entre ambos os métodos de auditoria em 2022. Esta será também alargada à pêra-abacate e aos citrinos.

Na área Non-Food, também averiguamos regularmente a situação das condições de trabalho nos locais de produção dos nossos fornecedores em países de risco. Fazemo-lo através de auditorias sociais abrangentes e certificações levadas a cabo por prestadores de serviços externos, bem como com as nossas próprias inspeções aos locais de produção (ALDI Social Assessments - ASAs). Dialogamos in situ com as partes interessadas, bem como com os possíveis afetados, a fim de melhor identificar possíveis violações dos direitos humanos e de as evitar atempadamente. Em caso de violações graves dos nossos requisitos, é desencadeado um processo definido contratualmente. As possíveis consequências variam desde avisos escritos até à cessação da relação comercial. No ano em análise, realizámos 307 ASAs em dez países, a maioria delas na China (50%). Devido à pandemia de COVID-19, este ano realizámos cerca de dois terços das ASAs pela primeira vez à distância, a fim de protegermos os trabalhadores locais. Os colaboradores dos departamentos de CR no Bangladeche e Hong Kong realizaram a auditoria por videoconferência, enquanto os prestadores de serviços locais efetuavam as inspeções no local. Em 59 locais de produção auditados, foram detetadas deficiências críticas em áreas como a saúde e segurança no trabalho. Tais deficiências são frequentemente o resultado de desafios estruturais nos países de produção. Estamos a trabalhar para enfrentar estes desafios através de iniciativas multilaterais com as partes interessadas, tais como a Aliança para Têxteis Sustentáveis. Quando são identificados problemas, tentamos desenvolver soluções em conjunto com fornecedores e produtores, por exemplo, para melhorar as condições de trabalho ao longo das nossas cadeias de abastecimento. Em caso de violações recorrentes e de ausência de progresso, geralmente suspendemos o local de produção em questão para novas encomendas.

Normas de certificação para a compra de matérias-primas de risco

De futuro, daremos uma atenção especial às matérias-primas de risco identificadas nos países de origem relevantes. Para o efeito, implementaremos medidas específicas como parte de estratégias internacionais de abastecimento responsável. Atualmente, estamos a reduzir os riscos em matéria de direitos humanos nas nossas cadeias de abastecimento alimentar e não alimentar com vários instrumentos. Estes incluem, por exemplo, a aplicação de normas de auditoria e certificação  estabelecidas na compra ou a qualificação de locais de produção de têxteis de vestuário no Bangladeche (país de alto risco), como parte do projeto ALDI Factory Advancement (AFA). No período abrangido pelo relatório, continuámos a desenvolver o Projeto AFA juntamente com vários locais de produção e parceiros comerciais. Desta forma, queremos tornar as fábricas independentes do apoio prestado por formadores externos do Projeto AFA. Estes têm, até agora, ajudado os trabalhadores e  gestores locais a abordarem os problemas no local de trabalho de forma independente e a encontrarem as suas próprias soluções sustentáveis. Entretanto, trabalhadores e gestores selecionados nos locais de produção assumiram, eles próprios, o papel de formadores. Como resultado da pandemia de COVID-19, os locais de produção tiveram de suspender temporariamente as suas operações e o projeto foi interrompido durante quatro meses a partir de abril. Também substituímos as sessões presenciais por formações online e fornecemos aos locais de produção material informativo para aumentar a sensibilização para a forma de lidar com o coronavírus. O enfoque recai sobre as diretrizes de saúde e segurança no trabalho, tendo em vista a reabertura dos locais de produção após o encerramento, e nas diretrizes de segurança relacionadas com a COVID-19 para o funcionamento corrente da fábrica.

A nossa colaboração com uma organização não governamental (ONG) do Bangladeche no âmbito do Projeto AFA terminou em Abril de 2021 (para mais informações sobre o projeto, ver o Relatório de Sustentabilidade de 2019). Estamos atualmente a desenvolver um programa de seguimento que combina formação in situ e atividades no local de trabalho. Os planos incluem, entre outros, um centro de acolhimento de crianças na comunidade. A oferta também pode ser utilizada pelos pais que trabalhem em fábricas que não produzem para o ALDI. Desta forma, estamos a assumir responsabilidade além das nossas próprias cadeias de abastecimento.

Para além do nosso controlo interno, queremos também que os nossos clientes e as ONG possam rastrear a origem dos nossos têxteis e calçado. A publicação dos nossos principais locais de produção, incluindo os seus endereços e o número aproximado de trabalhadores, são os primeiros passos necessários para a rastreabilidade dos nossos produtos ao longo da cadeia de abastecimento. Desta forma concretizamos o nosso compromisso de transparência – o "Transparency Pledge" – formulado por uma aliança de nove grupos defensores dos direitos humanos e sindicatos. Desde 2020 temos também divulgado todos os nossos principais locais de produção na plataforma “Open Apparel Registry”.

Melhoria contínua e transparência

A implementação do dever de diligência em matéria de direitos humanos é um processo em constante evolução. Por conseguinte, revemos continuamente as nossas estratégias, processos e ferramentas de Corporate Responsibility (CR). Além disso, estamos atualmente a planear a realização de formação online para os nossos fornecedores do ALDI Nord, sobre políticas e processos de dever de diligência em matéria de direitos humanos. Relatamos com transparência os nossos progressos, medidas e metas no nosso relatório de sustentabilidade e nas nossas páginas web.

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